CHAMAMENTO PÚBLICO

Sistema de Chamamentos da Semed


Cadastro Encerrado!


Chamamento Público Nº 002/2022

SSAF para recebimento e seleção de propostas objetivando o CREDENCIAMENTO das Organizações da Sociedade Civil OSC

O presente Edital de Chamamento Publico tem como objetivo estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8.726/2016, para o credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com atuação em políticas públicas para desenvolvimento da educação básica nas suas etapas e modalidades, para futuras parcerias, onde as mesmas ficarão aptas para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência do inciso VI do art. 30 da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.

Resultado Preliminar do Chamamento Publico nº 002/2022.

Link:  https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1zZOgliFDjMonH4zZ2Z5dYnVoZSiXsHdh 

Início das Inscrições: 08/08/2022 às 00:00

Fim das Inscrições: 30/09/2022 às 23:59

Para mais informações:

Email: sicosc@semed.manaus.am.gov.br