O presente Edital de Chamamento Publico tem como objetivo estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8.726/2016, para o credenciamento e seleção de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com atuação em políticas públicas para desenvolvimento da educação básica nas suas etapas e modalidades, para futuras parcerias, onde as mesmas ficarão aptas para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência do inciso VI do art. 30 da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.

O presente Edital de Chamamento Publico tem como objetivo estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8.726/2016, para o credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com atuação em políticas públicas para desenvolvimento da educação básica nas suas etapas e modalidades, para futuras parcerias, onde as mesmas ficarão aptas para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência do inciso VI do art. 30 da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.

O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que está procedendo no CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, do Estado do Amazonas preferencialmente localizadas no perímetro urbano da cidade de Manaus para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Coleta Seletiva Manaus: vamos reciclar, que tem por finalidade instituir as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino como ponto de coleta de material reciclável (papel, plástico e metal) e sensibilizar a comunidade escolar para que esta desenvolva o senso de responsabilidade sobre o seu resíduo, levando-o a para que seja feito o descarte correto.

Finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para estabelecimento de parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por meio de Termo de Colaboração, cujo objeto é a execução de serviços de qualificação profissional inicial, nos arcos de Saúde e Alimentação, participação cidadã, dos estudantes matriculados no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Edição 2021/2023, incluindo a formação inicial e continuada dos professores integrantes do programa, a disponibilização de um tradutor interprete de libras e assistentes de apoio para matriculas, além de materiais gráfico e de consumo necessários para a qualificação e formação., conforme condições estabelecidas neste Edital.