1. OFÍCIO ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DA PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO

10. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (CNDT), ART. 34, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

11. CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (CRF/FGTS), ART. 34, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

12. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE CADA ENTE FEDERADO, ART. 34, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

13. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, ART. 34, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

14. DOCUMENTOS DO REPRESENTANTE LEGAL (RG CPF COMP.DE RESIDÊNCIA)

15. COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA DO OBJETO DA PARCERIA OU DE NATUREZA SEMELHANTE (TERMOS ANTERIORES FIRMADOS, PRÊMIOS, PUBLICAÇÕES DE RECONHECIMENTO), ART. 33, INCISO V, ALÍNEA B DA LEI 13.019/2014) (ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA)

16. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS ESTABELECIDAS NO AJUSTE, ART. 33, V, ALÍNEA B, DA LEI 13.019/2014 (DECLARAÇÃO COM EQUIPE TÉCNICA DISPONIBILIZADA, OU A CONTRATAR, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO)

17. DECLARAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO ESTEJA REGULAR COM PRESTAÇÕES DE CONTAS DE AJUSTES ANTERIORMENTE CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ART. 39, INCISO II, DA LEI 13.019/2014

18. DECLARAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO POSSUI DIRIGENTE MEMBRO DE PODER, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE ATÉ O 2º GRAU, ART. 39, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

19. DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO POSSUEM CONTAS REPROVADAS EM QUALQUER ESFERA DA FEDERAÇÃO, EM DECISÃO IRRECORRÍVEL NOS ÚLTIMOS 8 ANOS, ART. 39, INCISO VII, ALÍNEA A, DA LEI 13.019/2014

2. PROPOSTA DO PLANO DE TRABALHO (ANEXO DA MINUTA DO PLANO: MAPA COMPARATIVO)

20. DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO TENHAM SIDO JULGADOS POR PENA DE INABILITAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, ENQUANTO DURAR A INABILITAÇÃO, ART. 39, INCISO VII, ALÍNEA B, DA LEI 13.019/2014

21. DECLARAÇÃO DE QUE OS DIRIGENTES DA ENTIDADE NÃO TENHAM SIDO JULGADOS RESPONSÁVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE, ENQUANTO DURAREM OS PRAZOS ESTABELECIDOS, ART. 39, INCISO VII, ALÍNEA C, DA LEI 13.019/2014

3. APRESENTAR REGISTRO DO CNPJ PARA CONFIRMAR CONSTITUIÇÃO DE PELO MENOS 1 ANO PARA MUNICÍPIOS, 2 ANOS PARA DISTRITO FEDERAL E ESTADOS E 3 ANOS PARA UNIÃO, NOS TERMOS DO ART. 33, INCISO V, ALÍNEA A, DA LEI 13.019/2014

4. CÓPIA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DA ENTIDADE (BALANÇO PATRIMONIAL, DRE, DMP, DFC, DOAR) ART. 33, INCISO IV, DA LEI 13.019/2014

5. ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO EM CARTÓRIO E ALTERAÇÕES, OU EM CASO DE SOCIEDADE COOPERATIVA CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, ART. 34, III, DA LEI C/C ART. 33, INCISO III, DA LEI 13.019/2014

6. CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DO QUADRO DE DIRIGENTES DA ENTIDADES (ATUAL), ART. 34, INCISO V, DA LEI Nº 13.019/2014

7. RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE, CONTENDO ENDEREÇO, RG E CPF, ART. 34, INCISO VI, DA LEI 13.019/2014

8. COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO (CONTA DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE), ART. 34, INCISO VII, DA LEI 13.019/2014

9. CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (CND FEDERAL), ART. 34, INCISO III, DA LEI 13.019/2014