Constitui objeto do presente credenciamento de pessoas jurídicas interessadas devidamente registradas nos órgãos competentes, no âmbito do Município de Manaus, interessadas em apresentar proposta que tenham por escopo a concessão de benefícios e descontos na aquisição de produtos e serviços, sem exclusividade e sem ônus para a Administração Pública, aos profissionais da educação da Rede Pública Municipal de Manaus, em pleno exercício com matrícula ativa, visando ampliar o conhecimento, promover o crescimento profissional, qualidade de vida e favorecer o bem-estar de todos os beneficiários, respeitadas as condições do presente Edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, com fundamentação na Constituição Federal de 1988, Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto Municipal nº 6.170 de 04.07.2025 e demais leis pertinentes a presente matéria, representado pelo Presidente da Comissão da Portaria n.º 2925/2025-SEMED/GS de 07.08.2025, torna público o presente Edital de Chamanento Público para o Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil - OSC's, o qual viabilizará a participação das entidades em possíveis e futuras celebrações de termos de parceria, destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social voltadas ao atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino.

A Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED torna público o presente Edital de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil - OSC - OSC, interessada em celebrar parcerias com o Município, de acordo com a Lei Federal do MROSC de nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece um novo modelo de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil - OSC - OSCS que tenham por objeto o desenvolvimento das ações na Educação Básica.

O presente Edital de Chamamento Publico tem como objetivo estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8.726/2016, para o credenciamento e seleção de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com atuação em políticas públicas para desenvolvimento da educação básica nas suas etapas e modalidades, para futuras parcerias, onde as mesmas ficarão aptas para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência do inciso VI do art. 30 da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.

Finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para estabelecimento de parceria com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, por meio de Termo de Colaboração, cujo objeto é a execução de serviços de qualificação profissional inicial, nos arcos de Saúde e Alimentação, participação cidadã, dos estudantes matriculados no âmbito do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Edição 2021/2023, incluindo a formação inicial e continuada dos professores integrantes do programa, a disponibilização de um tradutor interprete de libras e assistentes de apoio para matriculas, além de materiais gráfico e de consumo necessários para a qualificação e formação., conforme condições estabelecidas neste Edital.

O Município de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que está procedendo no CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSC, do Estado do Amazonas preferencialmente localizadas no perímetro urbano da cidade de Manaus para a celebração de Acordo de Cooperação Técnica para, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Coleta Seletiva Manaus: vamos reciclar, que tem por finalidade instituir as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino como ponto de coleta de material reciclável (papel, plástico e metal) e sensibilizar a comunidade escolar para que esta desenvolva o senso de responsabilidade sobre o seu resíduo, levando-o a para que seja feito o descarte correto.

O presente Edital de Chamamento Publico tem como objetivo estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n.º 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 e Decreto Federal nº 8.726/2016, para o credenciamento de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), com atuação em políticas públicas para desenvolvimento da educação básica nas suas etapas e modalidades, para futuras parcerias, onde as mesmas ficarão aptas para celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, mediante dispensa de Chamamento Público junto à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, de modo a ampliar a transparência e publicidade da exigência do inciso VI do art. 30 da Lei n.º 13.019 de 31 de julho de 2014.